10 medidas contra a corrupção

A CDL/BH recebeu a visita, nesta quinta-feira (27), das procuradoras da república do Ministério Público Federal, Águeda Aparecida Souto e Ludmila Duarte Oliveira. Elas vieram apresentar o projeto “10 medidas contra a corrupção” que propõe mudanças sobre pena e prescrição dos crimes relativos à corrupção.

 

De acordo com Couto, a corrupção é um ralo de escoamento de dinheiro em todos os setores. “Precisamos construir muros e mudar o sistema para que a corrupção, que é de alta lucratividade e baixo risco, tenha essa ordem invertida”, disse. Para ela, todos nós somos impactados pela corrupção, seja pela falta de segurança, aumento de impostos, atendimento precário na saúde ou falta de oportunidade de emprego.

 

A corrupção tira grande parte dos investimentos no país e, para mudar essa realidade, a sociedade tem que se mobilizar, defende Souto. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal vai coletar a assinatura de 1,5 milhão de cidadãos brasileiros para levar o ’10 medidas contra a corrupção’ para aprovação no Congresso.

 

Segundo a procuradora, o projeto baseia-se em três pilares: prevenção, fim da impunidade e recuperação dos recursos desviados. As 10 medidas propostas no projeto são:

 

1 – Propostas preventivas;

2 – Criminalização do enriquecimento ilícito;

3 – Crime hediondo para a corrupção de altos valores;

4 – Eficiência dos recursos no processo penal (hoje os processos são muito demorados);

5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6 – Reforma do sistema de prescrição penal;

7 – Revisão do sistema de nulidades processuais penais;

8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9 – Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;

10 – Recuperação do lucro derivado do crime de corrupção.

 

Serviço:

 

Conheça melhor o “10 medidas contra a corrupção” e saiba como contribuir para que ele seja aprovado: www.10medidas.mpf.mp.br