Notícias - 13 de maio de 2015 Consumidor é indenizado pelo encontro de corpo estranho em alimento Apoio ao Comércio A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão recente, condenou determinada empresa alimentícia a indenizar uma consumidora em R$10 mil, considerando o fato de ela ter encontrado um corpo estranho dentro de uma lata de molho de tomate fornecida pela empresa. Na decisão, os desembargadores consignaram que o episódio caracterizou inegável ofensa à dignidade da consumidora, tendo em vista que, conforme restou comprovado, o produto colocou em risco a sua saúde e a de terceiros, sendo certo que qualquer produto, seja ele de consumo durável ou não durável, deve apresentar características perfeitas no momento de sua venda. De fato, a legislação consumerista assegura ao consumidor o direito a vida, saúde e segurança. Trata-se de direito básico que impõe ao fornecedor o dever de cuidado acerca da qualidade do produto ou serviço que oferece. Sendo assim, o fornecedor é responsável por evitar riscos na utilização e fruição de seus produtos ou serviços, bem como por garantir a adequação destes aos fins a que se destinam, atendendo, portanto, a expectativa do consumidor. A decisão em referência coaduna, portanto, com a jurisprudência majoritária dos Tribunais do país, no sentido de que a comprovada inobservância do dever de qualidade, por si só, gera ao consumidor lesado o direito de indenização. Logo, não há dúvidas de que os produtos e serviços colocados no mercado não podem expor a vida, segurança e saúde do consumidor a quaisquer riscos ou prejuízos, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua própria natureza, obrigando-se os fornecedores, de qualquer forma, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. Amaralina Queiroz Departamento Jurídico Publicações similares Apoio ao Comércio 9 de julho de 2026 O fim do CNPJ numérico: CDL/BH promove evento gratuito para orientar pequenos negócios sobre transição digital obrigatória Evento será realizado no Horizonte, centro de soluções para o micro e pequeno empreendedor, nesta quinta-feira, … Apoio ao Comércio 26 de junho de 2026 Funcionamento do Comércio no dia 29 de junho, dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026 A CDL/BH informa que os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de … Apoio ao Comércio 24 de junho de 2026 Comerciantes terão linha de crédito exclusiva com taxas reduzidas no BDMG em parceria inédita com a CDL/BH Micro e pequenos empresários poderão acessar financiamento com condições especiais e até um ano para começar a … Apoio ao Comércio 9 de junho de 2026 Vendas para o Dia dos Namorados devem ganhar força nesta semana em Belo Horizonte Pesquisa da CDL/BH apontou que seis em cada dez consumidores irão comprar o presente nos próximos …
