Mais uma vitória do Movimento Lojista

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade no Plenário da Casa o texto base do Projeto de lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). O projeto põe fim a substituição tributária e universaliza o Supersimples para o setor de serviços. Esta foi uma luta do Movimento Lojista que, por meio da mobilização, conseguiu colocar fim a substituição tributária.

Representando o Movimento Lojista, o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, esteve presente em votação no Plenário da Câmara e lembrou que desde 2010 há uma luta para que este projeto fosse levado adiante. Segundo ele, o esforço para negociação feita entre Congresso Nacional, através da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Governo Federal e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), chegou-se a algo factível. "O Movimento Lojista vê como uma grande vitória esta alteração. As Micro Empresas varejistas em todo o Brasil eram penalizadas e todos os benefícios gerados a partir da Lei Geral vinham sendo rasgados quando os produtos vendidos eram enquadrados pelos estados no regime de recolhimento da Substituição Tributária", finalizou o líder lojista.

Fonte: CNDL