Eventos e Agenda Funcionamento do comércio durante o Carnaval de 2016 No período do Carnaval de 2016, de 08 a 10 de fevereiro, o funcionamento do comércio de Belo Horizonte será da seguinte forma: LOJAS DE SHOPPING CENTERS As lojas estabelecidas em shopping Centers deverão seguir as orientações de suas administrações, desde que estas orientações não contrariem o que estiver previsto em lei, conforme orientação acima. LOJAS DE RUA Dia Situação 06 – Sábado Funcionamento normal 07 – Domingo Funcionamento normal 08 – Segunda-feira Não funciona (acordo previsto na Convenção Coletiva do Comércio 2015/2016) 09 – Terça-feira Não funciona (Lei nº. 5.913 de 21/06/91). 10 – Quarta-feira Não funciona até às 12h (Lei nº. 5.913 de 21/06/91) ÓRGÃOS PÚBLICOS E BANCOS Os órgãos públicos e bancos não funcionarão na Segunda (08/02) e Terça-feira (09/02) e poderão fazer atendimento ao público a partir das 12 horas da Quarta-feira (10/02). Importante lembrar que no caso dos bancos, a Resolução n°. 2.875 do Banco Central prevê que a Segunda-feira e a Terça-feira de carnaval não são considerados dias úteis. Em relação à “Quarta-feira de Cinzas”, os bancos deverão informar com antecedência ao cliente, sobre o horário que adotarão para atendimento ao público, desde que seja garantido o horário mínimo de 02 (duas) horas. OBSERVAÇÕES Essas regras são aplicáveis às empresas e aos empregados vinculados ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e o Sindicato dos Empregados no Comércio De Belo Horizonte E Região Metropolitana – SECBHRM. Reginaldo Moreira de Oliveira Departamento Jurídico da CDL/BH Detalhes do Evento Dia: 2016-02-10 20:00:00.000 Local: Horário: Adicionar ao meu calendário
