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Aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica beneficia comerciantes e consumidores

Sugestão de Pauta

A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que teve o texto-base aprovado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados, trará uma série de benefícios e facilidades para a sociedade e, especialmente, para comerciantes e lojistas. Entre os principais pontos da medida, estão a autorização do trabalho aos domingos e a facilidade de abertura de pequenos negócios.

“A MP é fundamental para simplificar a atividade econômica, retomar o crescimento da economia e a geração de empregos, principalmente para os setores de comércio e serviços”, avalia o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva. “É uma medida positiva para todos: empreendedores, consumidores e trabalhadores”.

A MP tem como principal objetivo desburocratizar o ambiente de negócios. Para isso, ataca problemas centrais que dificultam a vida de comerciantes e empreendedores, como o excesso de alvarás e autorizações. Entre os principais pontos aprovados estão:

  • Fim do e-Social: será substituído por um sistema mais simples, que exigirá 50% a menos de informações.
  • Carteira de trabalho digital: o documento passa a ser emitido eletronicamente, tendo como base só o número do CPF.
  • Menos alvarás: pequenas empresas, como salões de cabeleireiros, manicures e bares, serão dispensados de alvará prévio de funcionamento.
  • Trabalho aos domingos: fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas a cada quatro domingos.
  • Simplificação: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. 

A Câmara dos Deputados votará hoje os destaques da MP, que depois precisará ser aprovada no Senado para entrar em vigor, o que deve ocorrer até 27 de agosto.

Estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia aponta que a MP tem efeito potencial de aumentar o PIB per capita em 7% e o número de pessoas empregadas em 4% nos próximos dez anos.           

A CDL/BH é uma defensora do projeto. Em julho, promoveu um debate sobre o tema com a presença do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. A Entidade também atuou na mobilização com os deputados de Minas e de outros Estados para a aprovação da MP. 

“A MP da Liberdade Econômica é parte de um processo virtuoso que tem tudo para recolocar a economia nos trilhos. É preciso ainda que os parlamentares aprovem as reformas da Previdência e Tributária e outros projetos de simplificação da economia. São propostas essenciais para o Brasil”, afirma Marcelo de Souza e Silva.

A CDL/BH está à disposição de seus associados para esclarecer e tirar dúvidas sobre a MP pelo telefone (31) 3249-1666 ou pelo site cdlbh.com.br