CDL/BH apresenta propostas para Ministério da Micro e Pequena Empresa

A entidade propôs emendas para dar destaque maior às atividades de Comércio e Serviços nas MPEs e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino 

A criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Medida Provisória (MP) n.1187/2023 que tramita no Congresso Nacional, foi celebrada pelo setor de comércio e serviços da capital mineira. Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a pasta será fundamental para o avanço de políticas públicas  e para o desenvolvimento dos pequenos negócios, mas existem alguns pontos que, segundo a entidade, precisam ser aprimorados. 

Atenta às movimentações no Legislativo, a CDL/BH, por meio da gerência de Relações Governamentais, encaminhou sugestões de emendas ao texto para assegurar maior destaque às atividades de Comércio e Serviços. 

“O caminho para se avançar no desenvolvimento dos pequenos negócios passa por um olhar atento ao setor de comércio e serviços. É fundamental que o novo Ministério tenha uma atuação focada no fortalecimento das MPEs que atuam nessas atividades”, afirma o presidente da CDL/BH e do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Segundo o Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Sebrae, o setor de comércio e serviços responde  por 77% das empresas de micro e pequeno porte (MPE), em todo o país,  e 80% dos microempreendedores individuais (MEI) atuam no setor.

Outro ponto defendido é o fortalecimento do empreendedorismo feminino. A emenda sugerida pela CDL/BH busca inserir nas competências do novo Ministério a implementação de políticas para estimular as mulheres que lideram negócios.

“É evidente o crescimento da presença feminina no mercado empreendedor. A diretriz proposta será importante para a modificação do quadro de desigualdade enfrentado pela mulher atualmente. É  fundamental o apoio às mulheres no desenvolvimento de seus próprios negócios e de suas carreiras profissionais”, defende Souza e  Silva.

Também foi sugerido que o novo ministério incentive a participação das entidades empresariais na formulação e no acompanhamento das políticas públicas para as microempresas e empresas de pequeno porte. 

Por fim, a entidade cobrou mais destaque à desburocratização, defendendo que simplificar processos e reduzir custo e burocracias são premissas fundamentais para impulsionar o desenvolvimento dos pequenos negócios. 

As emendas n. 12, 13, 14 e 15 foram apresentadas por meio do Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), e ainda serão analisadas por comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Foto: Divulgação/EBC