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CDL/BH consegue isenção de carga tributária para capacetes

Sugestão de Pauta
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2013 – Atendendo à solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais prorrogou por todo o ano de 2014 a isenção de carga tributária de ICMS para compra de capacetes no Estado. Para o presidente da CDL/BH, Bruno Falci, a redução do ICMS garantirá mais segurança aos motociclistas, através de produtos de qualidade e com preços acessíveis. O decreto nº 46.378 foi publicado no dia 20 de dezembro.

 

A solicitação da CDL/BH se baseia nos números de acidentes envolvendo os motociclistas. Dados do Detran-MG e da BHTrans informam que, em 2009, aconteceram 8.564 acidentes com vítimas não fatais e 74 com vítimas fatais  no município de Belo Horizonte, sendo que 60% dos acidentes com vítimas na capital mineira têm envolvimento com motos. 

 

Desde 2011, a Entidade, por meio da Câmara Setorial Duas Rodas – Motos, vem solicitando ao poder público a não incidência de impostos sobre os equipamentos de segurança para motociclistas. E em 2012, conseguiu através da Lei Estadual 19.978, a redução da carga tributária para compra de capacetes no Estado de 18% para 0%.