Comércio celebra nova lei que auxilia combate a violência doméstica

A legislação determina que os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar sejam destacados em faturas de consumo de água, gás e luz

O setor de comércio e serviços da capital mineira celebrou a publicação da lei nº 24309/23, sancionada pelo governador Romeu Zema. Originária do PL 3282/202, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a lei estabelece que as empresas de propriedade do Estado prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de saneamento básico passarão a fornecer, em suas faturas de consumo, os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), somente no primeiro trimestre de 2023, foram registradas 4.616 ocorrências de violência sexual, física e psicológica contra mulheres em Belo Horizonte. Em Minas Gerais foram 37.573 vítimas. 

Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a ação irá democratizar o acesso aos canais de combate à violência e apoio às vítimas. “Precisamos facilitar o acesso para que mulheres vítimas de violência possam denunciar este tipo de crime”, avalia o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Comércio contra a violência

Atualmente, a CDL/BH é parceira de várias ações de combate à violência contra a mulher. Alguns exemplos dessas ações são o banco de emprego A Vez Delas, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que promove a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica. 

Em parceria com a Polícia Civil, a entidade também participa da Campanha Sinal Vermelho, que incentiva as mulheres a romper o ciclo de violência ao apresentar um sinal (X) na palma da mão, preferencialmente na cor vermelha, para um funcionário ou atendente de estabelecimentos comerciais para que este acione a polícia.No ano passado, a CDL/BH também participou da criação da Casa da Mulher Mineira, um espaço de acolhimento das vítimas de violência doméstica e sexual. E agora, no Carnaval, em parceria com a Defensoria Pública, promoveu a campanha contra o assédio sexual. E os resultados apareceram. O número de ocorrências deste tipo de crime teve uma queda de quase 50% em Belo Horizonte durante a folia.