Imprensa - 10 de junho de 2022 Comércio da capital mineira poderá funcionar no feriado de Corpus Christi, dia 16, próxima quinta-feira Sugestão de Pauta A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) reforça que o comércio poderá funcionar no feriado do dia 16 de junho (Corpus Christi), próxima quinta-feira. Por não existir, até a presente data, Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelos sindicatos dos empregados e empregadores, a lei permite o funcionamento dos estabelecimentos e a utilização da mão de obra dos empregados nos feriados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 68 e 70, prevê que o funcionamento aos domingos e feriados está condicionado à autorização do Ministério do Trabalho, órgão competente para fiscalizar infrações às normas trabalhistas. A Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho, concede autorização permanente para que o comércio em geral funcione aos domingos e feriados. Em caso de utilização de mão de obra do empregado, a empresa deverá conceder ao funcionário que trabalhar nesta data uma folga compensatória em outro dia, desde que não coincida com dias destinados ao repouso semanal remunerado, ou realizar o pagamento em dobro do dia trabalhado. A CDL/BH entende que funcionar no feriado de Corpus Christi é uma grande oportunidade para que os lojistas recuperem um pouco dos prejuízos sofridos ao longo da pandemia. Foto: Adão de Souza/PBH