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Comércio da capital mineira poderá funcionar no feriado de Corpus Christi, dia 16, próxima quinta-feira

Sugestão de Pauta

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) reforça que o comércio poderá funcionar no feriado do dia 16 de junho (Corpus Christi), próxima quinta-feira.

Por não existir, até a presente data,  Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelos sindicatos dos empregados e empregadores, a lei permite o funcionamento dos estabelecimentos e a utilização da mão de obra dos empregados nos feriados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 68 e 70, prevê que o funcionamento aos domingos e feriados está condicionado à autorização do Ministério do Trabalho, órgão competente para fiscalizar infrações às normas trabalhistas. A Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho, concede autorização permanente para que o comércio em geral funcione aos domingos e feriados.

Em caso de utilização de mão de obra do empregado, a empresa deverá conceder ao funcionário que trabalhar nesta data uma folga compensatória em outro dia, desde que não coincida com dias destinados ao repouso semanal remunerado, ou realizar o pagamento em dobro do dia trabalhado.

A CDL/BH entende que funcionar no feriado de Corpus Christi é uma grande oportunidade para que os lojistas recuperem um pouco dos prejuízos sofridos ao longo da pandemia.

Foto: Adão de Souza/PBH