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Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 2 de novembro, sábado

Sugestão de Pauta

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio poderá funcionar no dia 2 de novembro, sábado, feriado de Finados, conforme legislação e Convenção Coletiva.

Caso o lojista opte por funcionar durante o feriado, ele deverá observar os requisitos referentes aos empregados, conforme estipula a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2019/2020:

·         jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

·         jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;

·         uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

·         decorrido o prazo de até 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;

·         as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

A Convenção Coletiva, acima mencionada, se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista em Belo Horizonte. As categorias que não são abrangidas por essa Convenção Coletiva são:

·         comércio atacadista;

·         comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;

·         comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;

·         comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;

·         comércio varejista de automóveis e acessórios.