Imprensa - 9 de novembro de 2023 Comércio de BH poderá funcionar dia 15, feriado da Proclamação da República Sugestão de Pauta Lojistas deverão seguir algumas regras como conceder folga compensatória, vale-transporte e jornada de hora extra com adicional de 70% A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da cidade está autorizado a funcionar na próxima quarta-feira, 15, data em que se celebra a Proclamação da República. O lojista que tenha interesse em abrir seu estabelecimento na data, deverá seguir as seguintes definições da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio: ● Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo. ● Realizar o pagamento de R$ 41, até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado. ● Jornada de hora extra com o adicional de 70%. ● Conceder uma folga compensatória em no máximo 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado. ● Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras que deverão ser pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal. ● Fornecer ao empregado vale-transporte. ● Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 às 16 horas.
