Comércio de BH poderá funcionar no feriado de 12 de outubro, próxima quinta-feira

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados durante o feriado de 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida).

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:

●   Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

●   Jornada de hora extra com o adicional de 70%.

●   Conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

●   Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

●   Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

●   Pagar a quantia de R$ 41 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;

●   Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.