Comércio de BH poderá funcionar no feriado de Assunção de Nossa Senhora, próxima terça-feira

Lojistas deverão cumprir regras da Convenção Coletiva de Trabalho 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados na próxima terça-feira, 15, feriado de Assunção de Nossa Senhora. 

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do comércio, caso o lojista queira funcionar no feriado, deverá observar os seguintes requisitos:

●    Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;

●   Pagamento de R$41,00 (quarenta e um) reais a ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;

●    Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);

●   Folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

●    Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;

●    Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;

●  No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 às 16 horas. 

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil