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Imprensa -

Comércio de BH poderá funcionar no próximo domingo, 6, data das eleições municipais

Sugestão de Pauta

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que no dia 6 de outubro, domingo, data em que será realizada a eleição municipal, não é considerado feriado pela legislação em vigor. Dessa forma é possível a utilização da mão de obra dos empregados pela categoria do comércio.

Nesta data, o empregador deverá garantir que seus empregados possam comparecer às urnas, uma vez que o voto é obrigatório e um dever dos cidadãos.

Caso os empregados sejam convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral, deverão ser dispensados do serviço mediante declaração expedida pelo órgão eleitoral, sem prejuízo do salário ou qualquer outra vantagem. O empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral, incluindo o dia do treinamento eleitoral.