Imprensa - 6 de setembro de 2024 Comércio de BH poderá funcionar no próximo sábado, 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil Sugestão de Pauta A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados no feriado da Independência do Brasil, próximo sábado, 7 de setembro. Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações. ● Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo. ● Jornada de hora extra com o adicional de 70%. ● Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado. ● Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal. ● Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho. ● Pagar a quantia de R$ 44 à título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado. ● Nos shoppings a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 10h até às 22h.
