Comércio poderá funcionar no domingo, 30,
dia do segundo turno das eleições

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira poderá funcionar durante o domingo, dia 30, data em que será realizado o segundo turno das eleições no Brasil.

Pela legislação em vigor, não é considerado feriado neste dia, sendo possível a utilização de mão de obra dos empregados pela categoria do comércio.

Nesta data o empregador deverá garantir que seus empregados possam comparecer às urnas, uma vez que o voto é obrigatório a todos e um dever dos cidadãos. Caso o empregado seja convocado para auxiliar a Justiça Eleitoral, ele deverá ser dispensado do serviço, mediante declaração expedida pelo órgão, sem prejuízo do salário ou qualquer outra vantagem. Para ele deverão ser concedidas folgas pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral, que inclui o dia do treinamento eleitoral.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil