Comércio poderá funcionar no feriado de 21 de abril

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme Convenção Coletiva, o comércio da capital mineira poderá funcionar, normalmente, no feriado de 21 de abril (Tiradentes), sexta-feira. 

 

A Convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte e não se aplica a: comércio varejista de gêneros alimentícios, de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e de automóveis e acessórios; e ao comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, que possuam convenção coletiva específica.

 

O funcionamento do comércio nesse feriado é facultativo para as empresas e os direitos assegurados ao trabalhador, que prestar serviço na data (21/04), são:

 

·         Jornada de oito horas para lojas de rua, com mínimo de uma hora de intervalo.

·         Jornada de hora extra com o adicional de 100% no salário.

·         Gratificação de R$ 40 a título de alimentação, que deverá ser paga em folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado.

·         Uma folga compensatória para o feriado trabalhado, que deverá ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, devendo recair obrigatoriamente em uma segunda-feira ou sábado.

·         Fornecimento de vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.