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Comércio poderá funcionar no feriado do dia 12 de outubro

Sugestão de Pauta

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, de acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, o comércio poderá funcionar durante o feriado do dia 12 de outubro, data em que se comemora o dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças.

Caso o lojista opte por funcionar durante o feriado, os empregados que prestarem serviço deverão ter:

  • Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
  • Jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
  • Uma folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
  • Decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
  • As empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

A CDL/BH sugere ao lojista que deseja funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho com o dos seus vizinhos de comércio, para maior segurança e minimizar a possibilidade de assaltos.