Consumidores da capital têm assessoria jurídica gratuita

Por meio do Deacon, criado pela CDL/BH antes do Código de Defesa do Consumidor, é possível solucionar impasses sem intervenção judicial. Somente este ano, departamento já realizou mais de mil atendimentos

Celebrado nesta terça-feira, 15, o Dia Mundial do Consumidor reacende questões sobre os direitos do consumidor e também como a relação entre lojista e cliente pode ser facilitada.

De acordo com a última pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor sobre o tema, publicada em 2021, 17% dos consumidores brasileiros sentem-se desrespeitados em relação a cobranças indevidas, 19% enfrentam dificuldades para cancelar um serviço ou devolver um produto e 15% relatam a venda de produtos danificados.

Para tentar amenizar esses problemas, entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) oferecem consultoria jurídica gratuita aos consumidores. O Departamento de Assistência ao Consumidor (Deacon) foi criado pela CDL/BH em 1988, dois anos antes do Código de Defesa do Consumidor.

O Deacon oferece orientação gratuita a consumidores sobre regras e leis, além de buscar soluções para eventuais conflitos provenientes de inscrições no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Nos últimos quatro anos, o Deacon realizou 62.093 atendimentos. E, somente nos dois primeiros meses deste ano foram 1.253.

“O Deacon zela pela boa relação entre consumidores e lojistas por meio da conciliação e solução de possíveis problemas que surjam na relação de consumo. Também evita demandas judiciais para os lojistas associados”, detalha o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Ele destaca ainda a agilidade do órgão na resolução de conflitos. “Um processo judicial, de simples resolução, pode levar até quatro anos para ser resolvido. Por meio do Deacon os impasses são resolvidos de maneira ágil, com o acompanhamento de equipe capacitada. Isso facilita a vida de consumidores e lojistas”, finaliza Souza e Silva. 

O consumidor interessado em solicitar auxílio do Deacon pode entrar em contato com o departamento pelo telefone (31) 3249-1717, de segunda a sexta-feira, de 8h30 às 14h, ou pelo e-mail deacon@cdlbh.com.br.