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Criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) vai beneficiar setores de comércio e serviços

Sugestão de Pauta

Um dos principais entraves enfrentados para os empresários expandirem seus negócios, especialmente os pequenos, é a dificuldade e o custo elevado para a obtenção de crédito. Por isso, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) considera que a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) será um avanço para concessão de empréstimos e financiamentos para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto que autoriza as ESC foi sancionado hoje, 24, pelo Governo Federal, e vai poder atuar com operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais.

Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a criação das Empresas Simples de Crédito irá facilitar a vida do empresário dos setores de comércio e serviços e contribuir para o desenvolvimento econômico. “Com o acesso ao crédito facilitado, o empresário poderá investir mais em seu negócio, melhorando seu estoque, adquirindo novos equipamentos, e em muitos casos até mesmo quitar dívidas e sair da inadimplência. Com isso, ele terá mais possibilidades para expandir suas empresas e aumentar a geração de emprego e renda”, comenta.

O objetivo da ESC é oferecer uma alternativa de crédito com custo mais baixo para as empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, ao aumentar a competição com os bancos e oferecer financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam. “Sabemos que uma das principais dificuldades enfrentadas pelos empresários de pequenos negócios é ter acesso ao crédito. Com a criação das ESC eles terão mais uma alternativa de acesso a empréstimos a baixo custo e com menos burocracia”, justifica o presidente da CDL/BH.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) as micro e pequenas empresas (MPE´s) correspondem a 98% das empresas formais do País e geram mais de 12 milhões de empregos. “Por isso é muito importante propiciar o desenvolvimento destes negócios, pois eles são decisivos para a economia do nosso País, sendo grandes geradores de riquezas”, comenta Marcelo de Souza. “Para nós da CDL/BH, como representantes dos setores de comércio e serviços, esse projeto é muito relevante e terá um impacto positivo, pois só em Belo Horizonte temos mais de 138 mil micro e pequenas empresas destes segmentos, e que poderão utilizar os serviços das Empresas Simples de Crédito”, completa.

Como irá funcionar a Empresa Simples de Crédito

A Empresa Simples de Crédito estará proibida de cobrar qualquer tarifa e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano. Outra diferença da ESC em relação aos bancos é que a empresa não precisará manter um percentual de depósitos compulsórios.

Ainda segundo o projeto, a ESC terá um limite de atuação restrito ao município onde estiver instalada ou em cidades vizinhas e deve se organizar em três formatos: empresa de responsabilidade limitada (Eireli), empresário individual (EI) ou sociedade limitada (LTDA). Nos três casos, o controle será, necessariamente, por pessoas físicas, que estarão proibidas de abrir outras empresas simples de crédito, mesmo que em municípios diferentes.

O projeto aprovado também cria um regime especial simplificado de tributação para startups – o Inova Simples, que prevê um tratamento diferenciado para estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidação das empresas de inovação.