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Entidades reivindicam da PBH medidas para conter o avanço da Covid-19

Sugestão de Pauta

As entidades representativas de diversas atividades econômicas da capital manifestam compreensão diante da decisão da Prefeitura de Belo Horizonte, anunciada na última sexta-feira, 5 de março, de mais uma vez fechar o comércio da cidade. Neste momento, quando o país vive o maior pico da pandemia, temos que reunir todos os esforços para que possamos salvar vidas. Porém, é necessário lembrar que Belo Horizonte foi a cidade brasileira onde o comércio ficou mais tempo de portas fechadas durante o ano passado. E no início deste ano a Prefeitura mais uma vez obrigou o comércio a fechar suas portas, o que dificultou ainda mais a sobrevivência de estabelecimentos e a manutenção de empregos.

Entendemos que para enfrentar este momento crítico da pandemia, o fechamento do comércio não deve ser a única alternativa. A população de Belo Horizonte precisa do empenho da Prefeitura na implantação de outras medidas e políticas públicas para combater o avanço da pandemia em nossa cidade e seus impactos. Diante do exposto, fazemos os seguintes pedidos e proposições.

Ampliação do número de leitos 

Neste um ano de pandemia, uma das principais reivindicações das entidades foi a abertura de leitos para o tratamento da doença. No primeiro fechamento do comércio, que durou mais de dois meses, havia a promessa de que aquele período de paralisação era necessário para que a Prefeitura pudesse preparar o sistema de saúde para atender a população. No boletim da última terça-feira, 9 de março, tínhamos apenas 364 leitos de UTI e 868 de enfermaria na Rede do Sistema Único de Saúde no município. É necessário lembrar que em agosto tínhamos 424 leitos de UTI e 1.115 de enfermaria. Atualmente, outras capitais com poder econômico bem menor que o nosso possuem mais leitos do que a capital. 

Intensificação da fiscalização 

Outra medida bastante pertinente no momento é a intensificação e melhoria da fiscalização sobre quem não está respeitando os protocolos, em especial para evitar as aglomerações. E não estamos falando apenas de festas clandestinas em locais privados. Lamentavelmente, as aglomerações estão acontecendo em espaços públicos. Quase todos os dias, veículos de comunicação registram aglomerações que estão acontecendo com recorrência em conhecidos locais da cidade. Hoje, ao se realizar uma denúncia pelo telefone de atendimento da Prefeitura, o serviço apenas garante que o local será vistoriado em um prazo de cinco dias. Entendemos que a fiscalização precisa ser feita no momento da denúncia, para que a aglomeração denunciada possa ser reprimida e seus promotores sejam devidamente penalizados. 

Realização de campanhas de conscientização 

A Prefeitura de Belo Horizonte deve destinar boa parte de sua verba de comunicação para a realização de campanhas de conscientização em todos os meios de comunicação, reiterando a necessidade e importância das medidas de proteção contra a disseminação do vírus. As entidades já realizam campanhas neste sentido e reiteradas vezes se colocaram à disposição da administração municipal para auxiliar no que se fizesse necessário.

Exigir das empresas de transporte coletivo mais ônibus 

A Prefeitura precisa exigir das empresas que operam o sistema de Transporte Coletivo em Belo Horizonte mais veículos para atender os usuários. Durante toda a pandemia, ônibus transitando completamente lotados foi um dos principais problemas enfrentados pelos nossos trabalhadores. É inegável que um ônibus lotado é cenário perfeito para a propagação do vírus. As empresas já receberam ajuda da Prefeitura e não podemos permitir que o número de ônibus seja novamente reduzido.

Esforços para garantir mais agilidade na vacinação 

Preparação de toda a logística necessária e esforço para a busca de vacinas para aplicação na população, contando, inclusive, com o apoio da iniciativa privada.

Conexão com a região metropolitana 

Entendemos também que a Prefeitura de Belo Horizonte deve liderar uma articulação conjunta entre os municípios da região metropolitana. Hoje, vemos cidades vizinhas adotando procedimentos diferentes para conter o avanço da doença. E todos nós sabemos que não existe fronteira para esse vírus. 

Diálogo com o governo do Estado 

É necessário que Belo Horizonte enfrente a pandemia atuando de forma conjunta também com o governo do Estado. Além de ser a capital e maior cidade do Estado, Belo Horizonte recebe muitos pacientes vindos do interior. A pandemia do coronavírus é um inimigo sem precedentes no mundo contemporâneo. Se atuando em conjunto, de forma coordenada, já seria difícil a cidade enfrentar essa tragédia, atuando de maneira isolada o desafio é ainda maior. 

Previsibilidade

No anúncio feito pela Prefeitura de Belo Horizonte, não foi prevista uma data de retorno das atividades. Essa falta de previsibilidade gera ainda mais insegurança em todos os empresários do comércio de bens, serviços e turismo da capital. É preciso que o Poder Executivo Municipal defina, em comum acordo, uma data para o retorno do funcionamento do comércio. Assim, os empresários e a população poderão se programar e se adequar às necessidades exigidas pelo momento.

Apoio efetivo às empresas

A preocupação das entidades ainda se estende na falta de medidas efetivas de socorro às empresas, tais como os subsídios do governo federal, em especial, ao programa que permitia a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários. Esse movimento foi essencial para que muitas empresas e postos de trabalho fossem mantidos ao longo de 2020. Neste cenário ainda mais agravado, as empresas da capital dependem de medidas efetivas de auxílio nos níveis municipal, estadual e federal para se manterem ativas. 

Diálogo com a sociedade civil organizada 

Propomos o imediato estabelecimento de diálogo por parte da Prefeitura. Durante toda a pandemia, as entidades sempre tiveram uma postura colaborativa para construir alternativas conjuntas para o enfrentamento da crise. Reiteramos novamente a necessidade de a Prefeitura estabelecer um canal permanente de diálogo para garantir também a transparência das ações. 

Nesse fechamento que passou a vigorar a partir de sábado, todos foram pegos absolutamente de surpresa, uma vez que a postura da Prefeitura mudou radicalmente de quarta para sexta-feira. O aviso de um novo fechamento em menos de 24 horas causou ainda mais prejuízos ao nosso já tão combalido comércio. 

Por outro lado, esse diálogo também permite que possamos colaborar onde se fizer necessário, como, por exemplo, na contratação de profissionais de saúde e na logística da vacinação. Além disso, permite também que tenhamos um mínimo de previsibilidade de retorno das atividades. 

Ao pontuar estes dez pleitos, nosso objetivo não é apenas fazer críticas à administração municipal. Registramos aqui fatos que são absolutamente comprovados. A intenção é novamente despertar a Prefeitura para o fato de que a pandemia precisa ser enfrentada com diálogo e união de forças e de esforços. Mesmo com a chegada da vacina ainda não é possível vislumbrar o fim da pandemia. Hoje vivemos em um mundo de incertezas. Ninguém pode se considerar o dono da verdade.

São signatárias do presente as seguintes entidades representativas dos setores econômicos da capital: 

  • Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Minas Gerais (Abrasel/MG) 
  • Associação dos Comerciantes do Hipercentro de BH 
  • Associação Comercial do Barro Preto (Ascobap) 
  • Associação Mineira de Empresas de Moda (Instituto AMEM) 
  • Associação Mineira de Supermercados (Amis) 
  • Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Minas Gerais (Assovemg) 
  • Belo Horizonte Convention e Visitors Bureau (BHC&VB) 
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) 
  • Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais e Sindicato do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi/MG) 
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG) 
  • Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)
  • Sindicato dos Barbeiros e Cabeleireiros e Institutos de Beleza e Similares (Sindbeleza/MG) 
  • Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuário e Armarinhos de Belo Horizonte (Sincateva/BH) 
  • Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte (Sincopeças/BH) 
  • Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro)
  • Sindicato dos Estabelecimentos de Natação, Ginástica, Recreação e Cultura Física de Minas Gerais (SENAGIC/MG) 
  • Sindicato das Indústrias de Panificação do Estado de Minas Gerais e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão)
  • Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (SINTESC)