Feriado de 12 de outubro

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme Convenção Coletiva 2017/2018, o comércio da capital mineira poderá funcionar, normalmente, no feriado de 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), quinta-feira.

A convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte, não se aplicando, portanto, ao comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho; e comércio varejista de  gêneros alimentícios, maquinismos, ferragens, tintas, material de construção,  automóveis e acessórios, que possuam convenção coletiva específica.

O funcionamento do comércio neste feriado é facultativo para as empresas e os direitos assegurados ao trabalhador, que prestar serviço na data, são:

·         Jornada de oito horas para lojas de rua, com mínimo de uma hora de intervalo;

·         Jornada de hora extra com o adicional de 100%;

·         Gratificação de R$ 40 a título de alimentação, que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado;

·         Uma folga compensatória para o feriado trabalhado que deverá ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado;

·         Fornecimento de vale-transporte para o trabalho no feriado.