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Feriado de 21 de abril

Sugestão de Pauta

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme Convenção Coletiva 2018 específica, o comércio da capital poderá funcionar, normalmente, no feriado de 21 de abril (Tiradentes), sábado.

A convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte, não se aplicando, portanto, ao comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho; de gêneros alimentícios, maquinismos, ferragens, tintas, material de construção, automóveis e acessórios, que possuem convenção coletiva específica.

O funcionamento do comércio neste feriado é facultativo para as empresas e os direitos assegurados ao trabalhador que prestar serviço na data são:

  • Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

  • Tendo em vista que o feriado ocorrerá num sábado, caso o empregador opte por trabalhar apenas quatro horas, não poderá descontar as outras quatro horas restantes do dia de folga do trabalhador. Ele também não terá crédito de horas para cobrar do empregado futuramente.

  • Folga compensatória no prazo máximo de 60 dias após o mês de abril.

  • Gratificação de R$ 40.