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Feriado de sexta-feira, dia 20: lojas e shoppings de BH têm autorização para funcionar

Sugestão de Pauta

Atividades comerciais da capital mineira estão liberadas para abrir na data em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra mediante o cumprimento de exigências trabalhistas e horários específicos

Os estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte têm permissão para funcionar normalmente nesta sexta-feira, 20 de novembro, data em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), tanto o comércio de rua quanto os centros de compras podem abrir, desde que respeitem as normas estabelecidas para a utilização da equipe de trabalho no feriado.

Regras para o trabalho dos funcionários

Para contar com os trabalhadores no dia 20, os empresários precisam observar as seguintes condições:

  • Auxílio-alimentação: pagamento no valor de R$ 70, que deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte.
  • Descanso compensatório: o funcionário tem direito a uma folga compensatória a ser concedida em até 75 dias após o mês do feriado. Essa folga não pode coincidir com outro feriado nem com o repouso semanal remunerado.
  • Não concessão da folga: caso o prazo de 75 dias expire sem que o descanso tenha sido concedido, a empresa deverá remunerar o dia como hora extra, com acréscimo de 100%.
  • Horas extras no feriado: se houver necessidade de horas extras durante o próprio feriado, o adicional aplicado sobre elas deve ser de 70%.
  • Vale-Transporte: é obrigatório o fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do empregado.

Horários de funcionamento

  • Comércio de rua: a carga horária máxima permitida é de oito horas, com no mínimo uma hora de intervalo.
  • Shoppings e Outlets: o funcionamento deve ser das 14h às 20h, com jornada limitada a seis horas e pausa mínima de 15 minutos.
  • Horários diferenciados: os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden devem funcionar das 10h às 16h, com jornada máxima de seis horas e intervalo mínimo de 15 minutos.