Guarda Municipal está proibindo lojas de rua de abrirem as portas, apesar do funcionamento estar contemplado em lei

Apesar do Decreto Municipal 17.304/2020 de 18/03/2020 autorizar que o comércio de rua funcione na capital, a Guarda Municipal não está liberando que os empresários abram as portas das lojas. A proibição foi relatada à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) por empresas localizadas na Savassi e no Hipercentro. “O decreto prevê que o comércio de rua exerça as atividades desde que não represente risco de aglomeração de pessoas e mantenha restrição de público”, esclareceu o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. “Já entramos em contato com o Comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Sérgio Prates, solicitando que a abertura seja autorizada, mas precisamos que a prefeitura de Belo Horizonte responda o ofício da CDL/BH, enviado no dia 19, onde solicitamos esclarecimentos sobre esses pontos”, acrescentou. Souza e Silva disse também que a resposta da prefeitura também precisa ser publicada, em forma de decreto, para que equívocos como esse não continuem acontecendo.

Atividades com alvarás suspensos por força do Decreto 17.304/2020:

•          casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;

•          boates, danceterias, salões de dança;

•          casas de festas e eventos;

•          feiras, exposições, congressos e seminários;

•          shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas;

•          cinemas e teatros;

•          clubes de serviço e de lazer;

•          academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;

•          clínicas de estética e salões de beleza;

•          parques de diversão e parques temáticos;

•          bares, restaurantes e lanchonetes.

Como as lojas de rua não fazem parte do grupo acima, elas podem funcionar normalmente.

Em campanha iniciada nesta campanha, além de comunicados por email marketing, posts nas redes sociais e atendimento telefônico, a entidade também distribuiu panfletos e afixou cartazes em estabelecimentos comerciais de todas as regiões da cidade com as seguintes recomendações: 

·         disponibilização do álcool gel para funcionários e consumidores;

·         ser cordial no atendimento ao cliente, mas evitar cumprimentar com as mãos;

·         se o colaborador apresentar sintomas da doença, libere-o para buscar atendimento médico e/ou permanecer em casa;

·         se não houver a necessidade do trabalho presencial do colaborador, libere-o para trabalhar em casa;

·         reforce a higienização de maçanetas, máquinas de cartão de crédito, computadores, enfim, equipamentos onde colaboradores e clientes tenha contato;

·         cubra o nariz e boca com lenço descartável ao tossir ou espirrar. Se não tiver lenço disponível no momento, use o antebraço para proteção;

·         evite tocar olhos, nariz e boca e não compartilhe alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal;

·         evite aglomerações de pessoas e ambientes fechados;

·         leve as mãos com frequência, principalmente após tossir ou espirrar.