Lojas abertas no feriado

Comércio de BH poderá funcionar neste domingo, dia 8, data em que se celebra Nossa Senhora Imaculada Conceição

Neste domingo, 8, é considerado feriado municipal na capital mineira, em função da celebração à Nossa Senhora Imaculada Conceição. Apesar disso, o comércio está autorizado a funcionar. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os proprietários de estabelecimentos comerciais podem utilizar a mão de obra de seus empregados, desde que sigam as regras definidas pela a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio.

O comerciante que realizar a abertura da loja e contar com o trabalho dos empregados deverá cumprir as seguintes determinações: 

●   Jornada de oito horas, respeitando o intervalo mínimo de uma hora;

●   Jornada de hora extra com o adicional de 70%;

●  Concessão de uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

●  Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;

●   Fornecer ao empregado vale-transporte para ida e volta do trabalho;

●   Pagar a quantia de R$ 44 à título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.

●   Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 10h (dez horas) até às 22h (vinte e duas horas).