MEI e Simples podem mudar: projeto avança e anima o setor de comércio e serviços 

Para a CDL/BH, caso o PLP 108/2021 seja aprovado em definitivo, haverá impacto positivo para as pequenas empresas e para a economia.  Dentre as melhorias estão redução da informalidade e geração de empregos

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) recebeu com satisfação a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 17. A proposta, que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, se aprovada em definitivo, será um passo importante para o fortalecimento do setor de comércio e serviços.

O projeto propõe a atualização dos tetos de faturamento, elevando o limite do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano; o das microempresas (ME) de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte (EPP) de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

A aprovação da urgência atende a um pleito do setor. Com a prioridade na tramitação, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem a necessidade de trâmite pelas comissões.

Favorável ao texto, a entidade ressalta que a atualização dos limites de faturamento é aguardada há anos pelos micro e pequenos negócios, que representam a maior parte das empresas brasileiras.

“Essa é uma demanda antiga do setor de comércio e serviços. A falta de reajustes nos limites do MEI e do Simples Nacional, ao longo dos anos, por conta da inflação, acabou distorcendo um regime criado para simplificar e o transformou em um entrave ao crescimento das empresas. Agora, a proposta corrige essa defasagem e cria condições para que os empreendedores possam expandir seus negócios e a crescer sem medo da burocracia”, destaca o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Na avaliação da CDL/BH, a mudança dará mais segurança aos pequenos empresários, evitando que sejam forçados a migrar para regimes mais complexos e onerosos. Além disso, a medida reduz a informalidade e estimula a geração de empregos.

Souza e Silva defende ainda que a atualização automática anual dos limites pelo IPCA é outro ponto que deve constar no texto final, “para evitar nova defasagem da tabela e preservar o tratamento diferenciado ao Simples Nacional, garantido pela Constituição Federal”.

A CDL/BH segue atuando no Congresso, articulando com os parlamentares, para garantir que o PLP 108/21 avance ainda neste semestre. A mobilização do setor ocorre em conjunto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), além da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) e Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Foto: Gilson Abreu/AEN