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Setor de comércio e serviços celebra criação de protocolo de segurança para mulheres em BH 

Sugestão de Pauta

Projeto sancionado pelo prefeito Fuad Noman prevê o enfrentamento a atos de importunação sexual em locais de lazer 

Na data em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, entidades do setor de comércio e serviços da capital mineira, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), celebram os recentes esforços do poder público em prol da segurança das mulheres nos espaços públicos e de lazer da cidade. 

No dia 2 de agosto o prefeito Fuad Noman sancionou o projeto de  Lei  11.560/2023, que cria o Protocolo Mulheres Seguras no Município. O objetivo é prevenir, coibir e identificar atos que atentem contra a dignidade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos públicos ou privados destinados ao entretenimento.

“Este protocolo será fundamental para o enfrentamento à violência e importunação sexual contra as mulheres, que representam a maior parte dos trabalhadores do setor de comércio e serviços”, afirma o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. 

A entidade, juntamente com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Minas Gerais (Abrasel), foi uma das apoiadoras do protocolo que teve origem no projeto de lei nº 537/23, de autoria das vereadoras Cida Falabella, Iza Lourença, Janaina Cardoso, Loíde Gonçalves, Marcela Trópia, Marilda Portela e Professora Marli, e dos vereadores Bruno Miranda, Bruno Pedralva, Cláudio do Mundo Novo, Cleiton Xavier, Gabriel, Gilson Guimarães, Helinho da Farmácia, Irlan Melo, Jorge Santos, José Ferreira, Miltinho CGE, Pedro Patrus, Professor Juliano Lopes, Rubão, Wagner Ferreira e Wanderley Porto. 

“Dados da Secretaria de Segurança Pública do estado mostram que de janeiro a junho deste ano, 294 casos de estupros foram registrados em Belo Horizonte. Um número alarmante que mostra a urgência de uma ação conjunta entre sociedade e poder público para combate a esses crimes”, enfatiza Souza e Silva. 

O dirigente exemplifica a ação “Assédio, não”, realizada no carnaval deste ano em uma parceria entre CDL/B e Defensoria Pública, por meio da Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher, que distribuiu em diversos blocos 50 mil adesivos tatuagens com a frase Assédio Não!.  “Os resultados apareceram. Levantamentos das forças de segurança mostraram que, durante a festa, o número de ocorrências deste tipo de crime teve uma queda de quase 50% em Belo Horizonte”, relembra.

Apoio às mulheres

A mais recente pesquisa realizada pelo programa Global Entrepreneurship Monitor(GEM), em parceria com o Sebrae, revelou que nosso país tem 30 milhões de empreendedoras e mais de 85% delas gerenciam seus negócios sozinhas. Olhando para Belo Horizonte, dos quase 280 mil empreendedores, cerca de 130 mil são mulheres. 

Estudos do Ministério da Economia já revelaram, por exemplo, que uma das principais causas de mulheres se manterem em relacionamento abusivo é a dependência financeira do agressor. Por isso, apoiar e incentivar a educação e a formação empreendedora entre as mulheres é fundamental para que elas rompam este ciclo. 

De acordo com o presidente da CDL/BH, para promover a mudança, é preciso entender as diversas camadas que compõem determinada realidade. “No empreendedorismo feminino, infelizmente, ainda existe baixo acesso aos programas de crédito e financiamento, restrições aos cargos de liderança, tomadas de decisão realizadas por homens, ainda que seja referente ao negócio da mulher. A compreensão desta realidade tem nos levado a pensar em programas e ações que, de fato, possam tornar o empreendedorismo feminino no setor de comércio e serviços algo relevante e que transforme vidas”, analisa.

Foi a partir desta percepção que nasceu o programa Mulheres Empreendedoras, que tem capacitado gratuitamente 30 mulheres em diversos temas pertinentes ao universo do empreendedorismo. Realizado pela CDL/BH, por meio da Fundação CDL-BH e em parceria com o Sebrae Minas, o programa tem o propósito de promover a formação empreendedora para mães de jovens aprendizes atendidos pelo Programa Educação e Trabalho (PET) da Fundação CDL-BH, que já empreendem ou tenham vontade de começar o próprio negócio. 

“Uma pesquisa realizada pela Fundação CDL-BH identificou que 70% das mães dos jovens aprendizes têm interesse em empreender. Os principais fatores que motivam estas mulheres é alcançar a independência financeira e a geração de renda extra. Promover a capacitação dessas mulheres é essencial para que elas criem negócios duradouros e lucrativos, melhorando a qualidade de vida do seu núcleo familiar’’, explica o presidente da Fundação CDL-BH, Vilson Mayrink.

O programa será realizado até novembro, com encontros quinzenais, das 19 às 21 horas, em formato híbrido. Dentre os temas abordados estão Soft Skills e atitude empreendedora em tempos de transformação digital; Modelo de negócio pessoal; Canva – o mapa para começar a empreender; Planejamento e gestão de tempo: organize a sua vida; Inteligência emocional em momentos de crise; Finanças pessoais; Atendimento e experiência do cliente; Empreendedorismo e propósito; Criatividade e vendas.