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Violência doméstica cresce durante a pandemia e instituições se mobilizam para premiar programas de apoio e capacitação de mulheres

Sugestão de Pauta
Mulheres Libertas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, criou o Selo Mulheres Libertas que irá premiar empresas e associações civis que estimulam o empoderamento e o combate à violência. CDL/BH é primeira entidade a manifestar apoio

Nos últimos anos a violência contra a mulher atingiu números alarmantes. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, somente em 2020, foram feitas 105.821 denúncias de violência contra a mulher.

Ainda de acordo com o Ministério, esse número representa 30% de todas as denúncias realizadas no Disque 100 e no Ligue 180 em todo o ano de 2020. Esses dados refletem uma denúncia a cada cinco minutos.

Desde que a pandemia de coronavírus começou, 497 brasileiras foram mortas. Entre os meses de março e agosto do ano passado, foi registrado um feminicídio a cada nove horas, com uma média de três mortes por dia. Os dados pertencem ao monitoramento Um Vírus, Duas Guerras, feito por parceria entre sete veículos de jornalismo independente, que busca acompanhar a evolução da violência contra a mulher durante a pandemia.

Diante de um cenário tão preocupante, entidades da sociedade civil e do poder público têm se mobilizado para buscar atenuantes desta pandemia de violência. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), lançou o Selo Mulheres Libertas, em março deste ano. A ação tem por objetivo certificar pessoas físicas e jurídicas, com atuação no setor público ou privado, e iniciativas da sociedade que contribuem para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres.

Para a superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta, a mulher em situação de violência precisa ter garantido o acesso à Justiça, inclusive durante a pandemia.  A magistrada destaca ainda dois objetivos da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que estão diretamente ligados à criação do Selo Mulheres Libertas: o número 5 — alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas — e o número 8 — promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) apoia o TJMG nesta ação. “A mulher é a figura social que mais sofre abusos morais e físicos ao longo dos anos. A violência cresceu assustadoramente durante a pandemia e nós, como representantes de um setor que emprega centenas de milhares de mulheres, nos vimos na obrigação de apoiar esta ação”, pontua o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Interessados em receber a certificação, seja do setor público, privado ou ONGs, devem apresentar projetos e trabalhos realizados nos ambientes de atividades trabalhistas, educacionais e empresariais que busquem o combate e a prevenção à violência doméstica e também promovam a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.

Dentre os tipos de projetos que podem ser inscritos estão programas que ajudem na capacitação de mulheres mais vulneráveis economicamente, realização ou patrocínio de cursos que incentivem a capacitação e bem-estar de funcionárias, estímulo ao tratamento igualitário entre homens e mulheres, gerando um ambiente menos hostil no local de trabalho. 

“Além de apoiar uma causa social de extrema relevância, as empresas que se empenham a esse tipo de ação tendem a se destacar no mercado, criar uma imagem positiva, ser priorizada pelos consumidores que estão cada vez mais conscientes, atrair investidores e engajar seus colaboradores”, destaca Souza e Silva.

Para solicitar o Selo Mulheres Libertas, é necessário preencher o formulário do Anexo II da Portaria Conjunta 1.162/2021 e juntar os seguintes documentos: o resumo do projeto com a identificação de seus objetivos, de sua estrutura e metodologia; a cópia dos documentos de identificação da pessoa física ou jurídica que o promove, bem como dos respectivos sócios, no caso de sociedade empresarial. Enviar o formulário e os documentos, em PDF, para o email comsiv@tjmg.jus.br