Feriado de 15 de agosto de 2015

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme dispõe a Convenção Coletiva do Comércio 2015/2016, o comércio lojista de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado municipal de 15 de Agosto de 2015, com o uso de mão de obra de empregados.

A referida convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte, não se aplicando, portanto, ao comércio atacadista, comércio varejista de gêneros alimentícios, comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e ao comércio varejista de automóveis e acessórios, que possuem convenção coletiva específica.

Desta forma, é facultado o trabalho e abertura dos estabelecimentos comerciais no referido feriado, sendo que o empregado que prestar serviço no referido dia terá:

1. 
   Jornada de 8 (oito) horas para lojas de rua, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo para descanso e alimentação;
2. 
   No caso de Shopping Center, a convenção coletiva estipula que os empregadores poderão utilizar do labor de seus empregados no horário das 10h (dez horas) às 22h (vinte e duas horas), contudo recomendamos que seja consultada a administração do Shopping para mais informações;
3. 
   Caso seja realizada hora extra, deverá ser paga com adicional de 100% (cem por cento);
4. 
   Gratificação de R$ 40,00 (quarenta reais) a título de alimentação, que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado.
5. 
   O não pagamento da gratificação na data estipulada implicará em multa de 100% (cem por cento) do valor, mais correção monetária pelo INPC, (este último, caso o atraso seja superior a 30 (trinta) dias);
6. 
   1 (uma) folga compensatória para cada feriado trabalhado.
7. 
   A folga deverá ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, devendo esta recair obrigatoriamente em uma segunda-feira ou sábado. A folga não poderá ser concedida em dia feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado.
8. 
   Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido as folgas, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal.
9. 
   As empresas deverão fornecer aos empregados o vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.
10. 
    O empregado que vier pedir dispensa ou for demitido e não gozar das folgas mencionadas fará jus à indenização correspondente a 1/30 (um trinta avos) de seu salário;
11. 
    Ao empregado que estiver de férias no dia destinado às folgas compensatórias, deverá ser paga indenização correspondente, ou acrescido o número de dias em suas férias;

Em relação aos demais segmentos do comércio de Belo Horizonte, sugerimos que sejam consultados os respectivos Sindicatos sobre a possibilidade de funcionamento no referido feriado.

Rita de Cássia Viana de Andrade

Setor Jurídico da CDL/BH