Feriado de Nossa Senhora Aparecida em BH: comércio pode funcionar

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira está autorizado a funcionar neste domingo, dia 12 de outubro, data em que se comemora o dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento neste dia e utilize a mão de obra dos empregados, deverá observar os seguintes requisitos:

– Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

– Realizar o pagamento de R$ 46,86 à título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;

– Jornada de hora extra com o adicional de 70%;

– Conceder  uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

– Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100%  sobre o valor do salário-hora normal;

– Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;

No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.