Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Fique atento ao novo prazo para a opção pelo Simples Nacional

Apoio ao Comércio


Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte excluídos, em 1º de janeiro de 2018 do Simples Nacional, poderão fazer nova opção por este regime tributário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.


O novo prazo para a opção pelo Simples Nacional é de 30 dias, a contar de hoje, 13 de junho de 2019, conforme dispõe a Lei complementar nº 168, publicada nesta quinta-feira.


É importante destacar que a escolha do regime tributário só será possível para os contribuintes que não incidam, em 1º de janeiro de 2018, nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na forma do regulamento.


Departamento Jurídico 

13/06/2019

Publicações similares

Apoio ao Comércio
25 de março de 2026
Mais de 80% dos lojistas dos segmentos de bombonieres e peixarias de BH estão otimistas com as vendas para a Páscoa

A expectativa dos empresários é que 66,83% dos consumidores mantenham ou aumentem o consumo em relação …

Apoio ao Comércio
19 de março de 2026
Inadimplência dos consumidores de BH no mês de fevereiro fica abaixo da média nacional

Apesar do crescimento de 6,02% em fevereiro, capital mineira apresenta desempenho mais favorável que o país …

Apoio ao Comércio
19 de março de 2026
MEI e Simples podem mudar: projeto avança e anima o setor de comércio e serviços 

Para a CDL/BH, caso o PLP 108/2021 seja aprovado em definitivo, haverá impacto positivo para as …

Apoio ao Comércio
19 de março de 2026
Redução da Selic é vista como um ‘respiro’ para o setor de comércio e serviços

Para a CDL/BH, queda é um bom caminho para a retomada de investimentos, melhora no acesso …