PBH atende pedido da CDL/BH e autoriza o funcionamento do comércio aos domingos

Foi publicado nesta quinta, 26, o Decreto nº 17.475/2020, que autoriza excepcionalmente o funcionamento do comércio em 03 domingos (29/11, 13/12 e 20/12). O Decreto atendeu ao pedido da CDL/BH, que solicitou a ampliação do funcionamento do comércio no período da BlackFriday e natalino. Estão autorizados a funcionar nestes dias: 

• comércio varejista;
• comércio atacadista; 
• atividades comerciais em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio; 
• atividades comerciais em funcionamento no interior de shopping centers; 
• serviços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centers. 

Os estabelecimentos autorizados a funcionar nos domingos (29/11, 13/12 e 20/12) deverão respeitar a faixa de horário de funcionamento prevista para os sábados. Verifique abaixo, as atividades, os dias e horários que os estabelecimentos estão autorizados a funcionar:

 É importante esclarecer que os protocolos gerais e específicos de vigilância sanitária devem  continuar sendo observados. Clique aqui e veja os Protocolos de Vigilância Sanitária para as atividades autorizadas a funcionar. Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br.