TRF em Minas Gerais

O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, participou nesta quarta-feira (29), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de um ato público, solicitado pelo Deputado Fred Costa, em defesa da criação do Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais. No dia 3 de abril, foi aprovada em 2º turno, pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/12, que prevê a criação do TRF em Minas Gerais e em mais três Estados. 

 

O evento foi realizado pela Assembleia Legislativa, em conjunto com a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), CDL/BH e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Esta é uma reivindicação antiga dos magistrados, advogados e também da sociedade, em decorrência da demora atual na tramitação dos processos que envolvam a União.

 

Falci reafirmou o compromisso da CDL/BH em continuar lutando pela criação do TRF em Minas. “A sociedade mineira merece a vinda desse Tribunal, que já está atrasado. Estivemos juntos, apoiando essa causa desde o início, e a CDL/BH está à disposição para continuar brigando por isso”, disse.

 

Os processos mineiros tramitam atualmente no TRF1, sediado em Brasília, e que engloba outros 12 Estados e o Distrito Federal. Segundo o deputado Fred Costa, isso provoca uma lentidão no julgamento dos processos mineiros, que levam anos à espera de um desfecho. Processos previdenciários, envolvendo direitos como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença e benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência, estão entre eles. De acordo com a Federação das Entidades de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG), boa parte dos aposentados não assiste em vida o cumprimento integral da prestação jurisdicional, cabendo aos herdeiros o recebimento do crédito oriundo da demanda.

 

“Aprendemos na faculdade de Direito que as leis devem acompanhar os costumes da sociedade, mas não é o que está acontecendo. É inconcebível um estado com a magnitude do nosso, não ter o seu Tribunal para acelerar o julgamento de seus processos”, afirmou Costa. O Presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro ressaltou que só temos democracia se tivermos justiça, mas ela tem que ser célere. “A justiça federal é a mais congestionada do país, isso envergonha a classe política”, disse.