Notícias - 11 de julho de 2013 Vitória da CDL/BH – Prorrogação do ICMS Apoio ao Comércio A CDL/BH tem o primeiro grande motivo para comemorar referente ao apoio que vem realizando a favor das empresas que sofreram com o vandalismo nas recentes manifestações sociais no mês de junho. Depois de pedido da Entidade e ofício enviado ao Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, na quinta-feira, 27 de junho, solicitando isenção e/ou prorrogação do ICMS, o pedido da Entidade foi atendido. O Governador Anastasia decretou nesta quarta-feira, 10 de julho, no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS para as empresas que foram afetadas pelos vandalismos. As empresas que sofreram danos e que tenham o ICMS a recolher relativo aos meses junho, julho e agosto de 2013, com vencimento fixado a partir da publicação do Decreto, poderão ter o recolhimento no terceiro mês subsequente à ocorrência do fato gerador. Assim o imposto de junho poderá se recolhido em setembro e assim por diante. Confira anexado abaixo, o Decreto Oficial na íntegra. Desde o início dos vandalismos ocorridos nas manifestações, a CDL/BH vem atuando em prol dos comerciantes prejudicados. A Entidade oferece assessoria jurídica e institucional a esses comerciantes e orientou os mesmos para que entrassem em contato com a Entidade pelo telefone 3249-1642. O objetivo foi reunir toda a documentação que comprovasse os prejuízos e entrar com pedido de isenção ou prorrogação dos impostos para essas empresas danificadas. O pedido de prorrogação e/ou isenção também foi encaminhado ao prefeito Márcio Lacerda, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. O trabalho da CDL/BH continua… A CDL/BH parabeniza o governador Antonio Anastasia pela rapidez da medida tomada ao aprovar a prorrogação do ICMS para empresas prejudicadas pelo vandalismo. Mas adianta que só essa medida não é suficiente para amortizar os prejuízos. “Essa é uma demonstração da boa intenção do governo de Minas Gerais. Mas somente a prorrogação do imposto não é suficiente para reerguer as empresas atingidas.É preciso que o governo faça um estudo de outras medidas de isenção, prorrogação de prazos ou ajuda às empresas prejudicadas”, afirmou o presidente da CDL/BH, Bruno Falci. Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de setembro de 2026 Tíquete médio por presente no Dia das Crianças sobe 27,26% e chega a R$ 263 na capital mineira, aponta pesquisa da CDL/BH Consumidores pretendem comprar, em média, três presentes; brinquedos e roupas lideram a lista e 64,8% deixarão … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2026 Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027 A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a … Apoio ao Comércio 31 de agosto de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras Comerciantes devem observar condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados O comércio … Apoio ao Comércio 17 de agosto de 2026 O que o setor de comércio e serviços espera do futuro governador de Minas Gerais? CDL/BH apresenta propostas para as eleições de 2026 e entrega a Mateus Simões documento com demandas …
