Notícias - 11 de abril de 2020 Medida Provisória 946 libera saque de R$ 1.045,00 do FGTS Atuação Social Saques no FGTS Em razão do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, no período compreendido entre 15/06 a 31/12/2020 ficará disponível o saque de recursos da conta do FGTS até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador. Na hipótese do trabalhador possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito primeiramente nas contas relativas a contratos de trabalho extintos e posteriormente nas demais contas vinculadas iniciando pela conta com o menor saldo. Os pagamentos serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma a serem estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Extinção do Fundo PIS-Pasep A Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep mas não extingue a contribuição e nem o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores. Publicações similares Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Atuação Social 15 de abril de 2025 CDL/BH a favor das motofaixas e de uma cidade mais verde Em reunião com a Presidente em exercício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereadora Fernanda Pereira … Atuação Social 18 de março de 2025 Mães, gestantes e bebês do Hospital Sofia Feldman serão beneficiadas com arrecadações do Projeto Afeto São aceitos itens de higiene pessoal e de enxoval para mães e recém-nascidos. Doações já começaram … Atuação Social 17 de dezembro de 2024 Crianças e adolescentes em tratamento oncológico da Fundação Sara participam do Natal de Todo Mundo A ação promovida pela Fundação CDL-BH será amanhã, terça-feira, a partir das 11 horas. Elas participarão …
