Notícias - 11 de abril de 2020 Medida Provisória 946 libera saque de R$ 1.045,00 do FGTS Atuação Social Saques no FGTS Em razão do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, no período compreendido entre 15/06 a 31/12/2020 ficará disponível o saque de recursos da conta do FGTS até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador. Na hipótese do trabalhador possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito primeiramente nas contas relativas a contratos de trabalho extintos e posteriormente nas demais contas vinculadas iniciando pela conta com o menor saldo. Os pagamentos serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma a serem estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Extinção do Fundo PIS-Pasep A Medida Provisória extingue o Fundo PIS-Pasep mas não extingue a contribuição e nem o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores. Publicações similares Atuação Social 7 de julho de 2026 300 crianças e adolescentes terão atendimento oftalmológico gratuito em BH para identificar problemas de visão Na última edição do Programa Ver é Bom Demais, 8 em cada 10 participantes precisaram de … Atuação Social 16 de junho de 2026 Homenagem lideranças da PMMG A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) promoveu, no último dia 11 de junho, … Atuação Social 4 de maio de 2026 Honraria da Justiça Eleitoral O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva, … Atuação Social 8 de abril de 2026 Campanha em BH vai ajudar mães em situação de vulnerabilidade O Projeto Afeto, da Fundação CDL-BH mobiliza doações de enxoval e produtos de higiene para atendidos pelo …
