Governo Federal libera R$ 10 bilhões para micro e pequenas empresas

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (24/09), a Medida Provisória Nº 1002/2020, que libera R$ 10 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac-maquininhas, que vai atender aos microempreendedores individuais, as microempresas e as de pequeno porte. 

No Peac-maquininhas, o valor das vendas feitas via maquininhas de cartões pode servir de garantia para empréstimos. O beneficiário deverá ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas na maquininha.

O limite para esse empréstimo será o do dobro da média mensal das vendas liquidadas por meio de arranjos de pagamentos, e não poderá ser maior que R$ 50 mil por contratante. 

A taxa juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de 6 meses para o início do pagamento.

Os recursos serão repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por gerir o programa. 

Clique no link e confira a íntegra da publicação Medida Provisória Nº 1002/2020.