Bolsonaro assina MP para melhoria do ambiente de negócios no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros. 

Por meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição. De acordo com o Ministério da Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. “Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado. 

O objetivo do governo Bolsonaro é, até 2022, colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios. A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano. “Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota. 

O presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, afirma que as medidas da MP são necessárias e urgentes para estimular o empreendedorismo no país. “A desburocratização beneficiará os empresários de todo o país, melhorando o ambiente para se fazer negócios, um pleito antigo do Sistema CNDL. Vamos apoiar a aprovação da Medida pelo Congresso Nacional, pois será essencial na retomada do crescimento econômico do Brasil”, avalia José César da Costa. Confira os 20 principais pontos da Medida Provisória para modernizar o ambiente de negócios no Brasil (MPAN):

1. Unificação no CNPJ das inscrições fiscais Federal, Estadual e Municipal;
2. Elimina análises de endereço da empresa;
3. Automatiza o registro do nome empresarial;
4. Implementação de empresas de médio risco (hoje existem Alto e baixo);
5. Amplia as competências das Assembleias Gerais;
6. Altera prazos da Assembleia-Geral;
7. Estabelece a participação de conselheiro independente em empresas abertas;
8. Veda o acúmulo de cargo em companhias abertas de grande porte;
9. Desjudicializa cobranças administrativas de conselhos profissionais;
10. Dá segurança jurídica a prazos prescricionais na execução de contratos;
11. Cria o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos – SIRA;
12. Acelera a conexão de eletricidade para obras de baixa complexidade;
13. Torna a obtenção de eletricidade para novos empreendimentos mais célere;
14. Torna mais criteriosa a criação de exigências de licenciamento de importação;
15. Promove a revisão do estoque regulatório de licenças de importação;
16. Extingue o Siscoserv e simplifica o comércio internacional de serviços;
17. Acaba com a reserva de mercado na navegação de longo curso;
18. Fortalece o portal único eletrônico de Comércio Exterior;
19. Desburocratiza o sistema de investigação de origem não-preferencial;
20. Retira barreiras e moderniza a profissão de tradutor e intérprete público.

Fonte: Com informações da Agência Brasil.