TJ suspende liminar que autorizava o funcionamento do comércio aos domingos

Em decisão disponibilizada na tarde desta quinta-feira, dia 13, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Municipal, que permitia a abertura do comércio aos domingos dos estabelecimentos comerciais associados à CDL/BH. 

De acordo com a decisão, voltam a valer as determinações constantes no Decreto Municipal 17.304/2021, que flexibilizou o funcionamento, mas manteve impedido o funcionamento do comércio aos domingos.
 A CDL/BH informa que vai recorrer dessa decisão, uma vez que no entendimento da entidade, já devidamente comprovado com fatos e números, não é o funcionamento do comércio o causador do aumento do número de casos da Covid 19 na cidade.

 Na ação que entrou na semana passada, a CDL/BH solicitava a abertura aos domingos exatamente para evitar aglomerações nas vésperas e no Dia das Mães. A entidade reitera ainda que a autorização para a abertura facultativa do comércio aos domingos é de fundamental importância para a recuperação econômica de muitos estabelecimentos que ficaram mais de seis meses fechados durante essa pandemia.  

Por outro lado, é necessário lembrar que nas cidades do entorno o comércio está funcionando normalmente. O município de Contagem, inclusive, já até autorizou a abertura de casas de festas e eventos. É de conhecimento público que moradores de Belo Horizonte estão se deslocando para consumir em estabelecimentos das cidades vizinhas. Diante desse cenário, não existe menor lógica em manter as restrições em Belo Horizonte.