Brasil assina acordo internacional para registro de marcas

O Brasil aderiu ao sistema de marcas internacionais administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que ajuda proprietários a protegerem e promoverem suas marcas em 121 países em todo o mundo, através do chamado Acordo de Madri.

A agência recebeu no dia 09/07/19 o instrumento de adesão do Brasil ao protocolo relativo ao Acordo de Madri referente ao Registro Internacional de Marcas. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os países que fazem parte do Acordo de Madri terão a possibilidade de registrar suas marcas em outros 120 países, através de um só pedido. Isso agiliza o processo de obtenção e de gestão de registros de marcas, proporcionando economia de tempo e de dinheiro.

O sistema entrará em vigor, para o Brasil, três meses após o protocolo do instrumento de adesão, em 2 de outubro de 2019.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, ressaltou a importância da adesão para redução nos custos das transações comerciais no país e a simplificação dos procedimentos de registro de marcas do mundo inteiro.

Departamento Jurídico CDL/BH

24/07/2019