Notícias - 23 de maio de 2019 Estado de Minas Gerais oferece isenção de IPVA Apoio ao Comércio Foi publicado nesta quinta-feira, 23, o Decreto 47.652, de 22 de maio de 2019 que alterou o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- RIPVA. A medida concede a isenção do imposto aos proprietários de veículo novo, fabricado no Estado, cujo motor de propulsão seja movido a gás natural, relativamente ao período entre a data de sua aquisição e o último dia do exercício financeiro em que tenha ocorrido essa aquisição. Para que os contribuintes sejam isentos, é necessário que a fabricante informe à Secretaria do Estado da Fazenda o número do chassi do veículo ou, nos casos de instalação do kit de conversão para o uso do gás natural, a apresentação de certificado conforme regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Também será exigida a emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV – emitido pelo Organismo de Inspeção credenciado pelo Inmetro e do Certificado de Registro de Veículo – CRV – pelo órgão estadual de trânsito. A medida é parte do programa de investimentos do Estado de Minas Gerais e visa incentivar o consumo de combustíveis menos poluentes e com baixo custo. Departamento Jurídico 23/05/2019 Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …
