Legislativo retoma os trabalhos e CDL/BH pede foco na retomada econômica

A semana nas casas legislativas foi marcada por sessões solenes para abertura do ano legislativo. Na retomada dos trabalhos, os parlamentares sinalizaram as prioridades para 2022.

Atenta às movimentações no parlamento, a CDL/BH encaminhou ofício na terça-feira, 1o, aos presidentes das casas legislativas em âmbito municipal, estadual e federal, solicitando prioridade para medidas que possam impulsionar a retomada econômica. A entidade reforça que continuará diligente e pronta para apoiar proposições que tragam melhorias para o ambiente de negócios, principalmente para as micro e pequenas empresas.

Em âmbito municipal, foi defendida a isenção de ISS para as pequenas e médias empresas do setor de tecnologia; a apresentação de uma nova versão do projeto de lei de liberdade econômica; e a discussão do índice de reajuste dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos anos.

Na esfera estadual, sinalizamos como prioridade o avanço da proposta que possibilita aos contribuintes quitarem seus débitos utilizando-se de bens imóveis e precatórios, bem como um debate em torno do projeto que autoriza o Governador a reduzir por decreto o ICMS de quaisquer produtos em Minas, assim como feito com o diesel.

Ao Congresso Nacional, a entidade defendeu a derrubada de dois vetos: Ao Relp, programa que incentiva a renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas com a União (VET 8/2022); e ao projeto que anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do FGTS – GFIP. (VET 71/2021). Além disso, o avanço na Câmara dos Deputados da proposta que aumenta para R$130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI, e a evolução na tramitação da Reforma Tributária que está no Senado Federal.

Veja abaixo uma consolidação do que foi destaque nas casas legislativas nesta semana (31/01 a 04/02).

CONFIRA OS PRINCIPAIS DESTAQUES DA SEMANA NAS CASAS LEGISLATIVAS

Câmara Municipal de Belo Horizonte

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) rejeitou a proposta do Executivo que institui um auxílio-transporte provisório às pessoas mais vulneráveis (PL 229/2021). Vereadores que não fazem parte da comissão, já se mobilizam para recorrer da decisão. A CLJ ainda decidiu pela aprovação do PL 169/2021, que facilitará a implantação da rede 5G em Belo Horizonte.

Na quinta-feira (03/02), o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher, que pretende conceder diplomas às empresas que mais criarem condições e incentivos para que suas funcionárias realizem o exame preventivo da mamografia. (PL 174/2021).

Ao longo da semana, os vereadores protocolaram novos projetos de lei, que já estão incluídos no radar de acompanhamento da CDL/BH. Entre eles, o PL 252/2022 para proibir a adoção de técnicas de “arquitetura hostil” no logradouro público. E também o PL 251/2022, que pretende punir o estabelecimento comercial que permitir que crianças tenham acesso a conteúdo pornográfico.

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Em reunião solene, foi lida para os deputados a mensagem do governador Romeu Zema, destacando a importância da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União (PL 1202/2019). O Governo de Minas ajuizou uma ação no STF para que a ALMG vote a proposta com prioridade.

Congresso Nacional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ler mensagem ao Congresso Nacional na sessão de abertura do ano legislativo, citou algumas das prioridades para 2022, entre elas, a reforma tributária. Outra prioridade deve ser o PL 4188/2021, do Poder Executivo, que institui um novo Marco Legal das Garantias. A proposta promete reduzir burocracias, os juros e fomentar a oferta de crédito.

Também ficou definida a realização de uma sessão do Congresso Nacional para terça-feira (08/02) para votação dos vetos presidenciais pendentes.