Notícias - 30 de março de 2022 TJMG agora tem Câmaras especializadas em direito empresarial Apoio ao Comércio A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), o Instituto dos Advogados de Minas Gerais e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais realizaram nesta terça-feira, 29, uma solenidade para homenagear o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela criação das duas câmaras especializadas para julgar recursos no âmbito do direito empresarial. A solenidade foi realizada na sede da ACMinas. A 21ª Câmara Cível é responsável, juntamente com a 16ª Câmara Cível, por processar e julgar, de forma exclusiva, as causas, recursos e incidentes relativos a direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário no qual o INSS seja parte. Durante a solenidade, o Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Lemes, afirmou que “a criação de câmaras especializadas no âmbito do direito empresarial, além de valorizar a singularidade do assunto e de promover atuação mais ativa e precisa do Judiciário, também potencializa a segurança jurídica em um tema extremamente importante, que possui repercussão na própria economia do Estado. O aprimoramento das decisões, que poderá fomentar a uniformização da jurisprudência de direito empresarial, tem potencial para repercutir no aumento da confiança de empresários, investidores e cidadãos”. O Presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, ressaltou a importância da criação das duas Câmaras. “Ter a certeza que questões de âmbito judicial serão resolvidas com maior celeridade não só nos deixa mais tranquilos como também nos proporciona mais tempo para dedicarmos ao que melhor sabemos fazer: gerir o empreendimento”. Fotos: Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Flávia Bittar, Presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, Presidente do TJMG, Desembargador Gílson Lemes, o ex-Presidente da CDL/BH e atual Presidente da Junta Comercial, Bruno Falci, e o Presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva. Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …