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TJMG agora tem Câmaras especializadas em direito empresarial

Apoio ao Comércio

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), o Instituto dos Advogados de Minas Gerais e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais realizaram nesta terça-feira, 29, uma solenidade para homenagear o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela criação das duas câmaras especializadas para julgar recursos no âmbito do direito empresarial.

A solenidade foi realizada na sede da ACMinas. A 21ª Câmara Cível é responsável, juntamente com a 16ª Câmara Cível, por processar e julgar, de forma exclusiva, as causas, recursos e incidentes relativos a direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário no qual o INSS seja parte.

Durante a solenidade, o Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Lemes, afirmou que “a criação de câmaras especializadas no âmbito do direito empresarial, além de valorizar a singularidade do assunto e de promover atuação mais ativa e precisa do Judiciário, também potencializa a segurança jurídica em um tema extremamente importante, que possui repercussão na própria economia do Estado. O aprimoramento das decisões, que poderá fomentar a uniformização da jurisprudência de direito empresarial, tem potencial para repercutir no aumento da confiança de empresários, investidores e cidadãos”.

O Presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, ressaltou a importância da criação das duas Câmaras. “Ter a certeza que questões de âmbito judicial serão resolvidas com maior celeridade não só nos deixa mais tranquilos como também nos proporciona mais tempo para dedicarmos ao que melhor sabemos fazer: gerir o empreendimento”.

Fotos: Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Flávia Bittar, Presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, Presidente do TJMG, Desembargador Gílson Lemes, o ex-Presidente da CDL/BH e atual Presidente da Junta Comercial, Bruno Falci, e o Presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva.