Notícias - 30 de março de 2022 TJMG agora tem Câmaras especializadas em direito empresarial Apoio ao Comércio A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), o Instituto dos Advogados de Minas Gerais e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais realizaram nesta terça-feira, 29, uma solenidade para homenagear o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela criação das duas câmaras especializadas para julgar recursos no âmbito do direito empresarial. A solenidade foi realizada na sede da ACMinas. A 21ª Câmara Cível é responsável, juntamente com a 16ª Câmara Cível, por processar e julgar, de forma exclusiva, as causas, recursos e incidentes relativos a direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário no qual o INSS seja parte. Durante a solenidade, o Presidente do TJMG, Desembargador Gilson Lemes, afirmou que “a criação de câmaras especializadas no âmbito do direito empresarial, além de valorizar a singularidade do assunto e de promover atuação mais ativa e precisa do Judiciário, também potencializa a segurança jurídica em um tema extremamente importante, que possui repercussão na própria economia do Estado. O aprimoramento das decisões, que poderá fomentar a uniformização da jurisprudência de direito empresarial, tem potencial para repercutir no aumento da confiança de empresários, investidores e cidadãos”. O Presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, ressaltou a importância da criação das duas Câmaras. “Ter a certeza que questões de âmbito judicial serão resolvidas com maior celeridade não só nos deixa mais tranquilos como também nos proporciona mais tempo para dedicarmos ao que melhor sabemos fazer: gerir o empreendimento”. Fotos: Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Flávia Bittar, Presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, Presidente do TJMG, Desembargador Gílson Lemes, o ex-Presidente da CDL/BH e atual Presidente da Junta Comercial, Bruno Falci, e o Presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva. Publicações similares Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 CDL/BH assegura aos lojistas da capital que o comércio pode funcionar no feriado de 1 de Maio A CDL/BH assegura aos lojistas que o comércio pode funcionar neste feriado. A Portaria 1.809/2021, que … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 Uso de máscaras em ambientes fechados deixa de ser obrigatório na capital Nesta quinta-feira, por meio do Decreto nº 17.943/2022, a Prefeitura de Belo Horizonte liberou a utilização …