Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Lojistas fiquem atentos aos cuidados com a publicidade e a oferta dos produtos

Apoio ao Comércio


 


A oferta e a apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações claras, corretas, precisas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.


 


Dessa forma, tudo o que for prometido nos anúncios que foram veiculados deve ser cumprido pelo lojista. Se não houver ressalvas quanto à quantidade, modelo e outros dados importantes, o fornecedor terá que atender quantos consumidores se dispuserem a comprar.


 


Os produtos expostos na vitrine devem vir com todas as suas formas de pagamento discriminadas: preço à vista, a prazo, quantidade de parcelas e taxa de juros.


 


Dentro dos estabelecimentos, os produtos expostos em araras e prateleiras ao alcance dos consumidores também devem seguir a regra citada. Em caso de grandes lojas, como hipermercados, devem ser disponibilizados leitores de códigos de barras a cada 15 metros.  


 


*Legislação pertinente: artigos 30 a 38 do CDC


 


Departamento Jurídico CDL/BH


31/10/2018


 


Publicações similares

Notícias gerais
17 de novembro de 2026
Comandante-geral da PMMG, coronel Cleide Barcelos, é destaque do evento Elas Movem o Horizonte

Encontro promovido pela CDL/BH, Sebrae Minas e Hub Rosa reúne mulheres empreendedoras nos dias 18 e …

Apoio ao Comércio
16 de novembro de 2026
Consumidores de BH planejam gastar quase R$ 3 mil na Black Friday

Pesquisa da CDL/BH aponta intenção de compra de três produtos, em média, com gasto previsto de …

Notícias gerais
9 de novembro de 2026
Confira como fica o funcionamento do comércio em BH nos feriados dos dias 15 e 20 de novembro

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira …

Apoio ao Comércio
9 de novembro de 2026
Mais de 60% dos empresários esperam vender mais na Black Friday do que em 2025

Pesquisa da CDL/BH mostra que 62,8% dos estabelecimentos pretendem participar da data; metade dos lojistas planeja …