MINISTRO DO TRABALHO ANUNCIA QUE A PORTARIA QUE SUSPENDEU A AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO SERÁ REVOGADA

Nesta quarta-feira, 22, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, concedeu entrevista informando que a portaria que revogou a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados no comércio será refeita.

Conforme esclarecido pelo Ministro, a “portaria será refeita, com validade a partir de 1º de março. Neste período, haverá um grupo tripartite de negociação, para construção de um acordo nacional, de preferência, em convenção nacional”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) permanecerá atenta aos desdobramentos e continuará atuando para garantir um ambiente propício aos negócios e ao emprego em nossa cidade.

A revogação da portaria, que será refeita, é o resultado do trabalho conjunto da CDL/BH, CDL´s e FCDL´s de todo o país juntamente com Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). As entidades representativas do setor de comércio e serviços trabalharam junto às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para suspender a Portaria 3.665/2023.

Entendemos que reformas e leis de incentivo à atividade econômica são necessárias para aumentar cada vez mais a confiança de empresários e consumidores e, consequentemente, os investimentos que geram emprego e renda para todos. É disso que precisamos para permitir que a economia apresente uma retomada consistente e o Brasil um desenvolvimento sustentável.

Mas é preciso que empresários e empregados do setor sejam consultados. Estamos vivendo um novo tempo, com novas modalidades de trabalho e maior flexibilidade de horário. Vetar o funcionamento do comércio aos domingos e feriados é um retrocesso.

Possibilitar que as empresas possam funcionar aos domingos e feriados, e em horários alternativos, proporciona maior conveniência aos consumidores. Assim, os clientes têm mais flexibilidade e comodidade para realizar suas compras.