Sala Mineira do Empreendedor é inaugurada em Belo Horizonte

Com o objetivo de facilitar o acesso dos empreendedores às orientações e serviços necessários para abrir, manter regularizado e desenvolver o negócio, foi inaugurada, na última semana, a sala Mineira do Empreendedor em Belo Horizonte.

O espaço tem atuação baseada em três pilares: orientação, serviços e capacitação. Com estes pressupostos, serão agregados, no mesmo lugar, serviços do executivo municipal, da Jucemg e produtos e serviços oferecidos SEBRAE-MG.

Assim, a finalidade é que o microempreendedor possa, em um só lugar, formalizar sua empresa, tornando mais simples o processo de abertura, alteração e gestão do seu negócio.

A sala Mineira do Empreendedor é resultado de parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE-MG) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

O QUE É OFERECIDO?

Orientações e informações:

• Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) para MEI, ME e EPP;

• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Alvará de Localização e Funcionamento, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente);

• Orientação para a emissão das guias de recolhimento das taxas municipais;

• Orientação para o processo de alteração e baixa para ME e EPP;

• Orientação para participação nos processos de compras públicas municipais;

• Mapa de oportunidades para o empreendedor (licitações em aberto).

Serviços:

• Consulta de viabilidade (por nome e endereço);

• Formalização, alteração e baixa para MEI;

• Emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;

• Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI;

• Cadastramento como de fornecedor da Prefeitura (SUCAF).

• Emissão do Alvará Imediato (baixo risco);

• Agendamento do protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas.

Capacitações:

• Programação regular de capacitações Sebrae-MG;

• Programação regular de capacitações Jucemg;

• Capacitações realizadas pela PBH e parceiros;

• Distribuição de material informativo sobre empreendedorismo.

ONDE?

O Atendimento da Sala Mineira do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, na Rua Caetés, 342, 3º andar, Centro – BH Resolve.

Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH