Vem aí o eSocial que vai unificar a entrega de informações trabalhistas

A programação da reunião quinzenal do CDL Jovem realizada nesta quarta-feira (25), na sede da CDL/BH, contou com a palestra “eSocial e o paradigma digital das rotinas trabalhistas, sociais e fiscais”, ministrada pelo contador Filemon Oliveira. 

 

Previsto para começar a ser implementado em março do ano que vem, o eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar a prestação de informações referentes a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Diante da impossibilidade de fechar as contas do sistema previdenciário atual, o governo decidiu aumentar o controle das obrigações trabalhistas e o eSocial vem para cumprir essa missão.

 

O empregador deverá informar ao sistema, todas as informações da vida laboral de seus empregados, inclusive os domésticos e equiparados. O que atualmente é informado à Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Ministério do Trabalho passará a ser cadastrado somente no eSocial. 

 

Com isso, cada trabalhador terá um único número de Pis, vinculado ao seu CPF. Outra mudança é que ele poderá consultar todas as informações de sua vida laboral pela Internet, inclusive seu contracheque. A carteira de trabalho em papel será extinta.

Oliveira ressalta alguns pontos preocupantes do novo sistema: como realizar a padronização digital de uma lei que é muito complexa; o baixo nível de desenvolvimento processual nas empresas; o alto custo de tecnologia aplicada; e a má gestão do projeto por parte do governo.

 

Prazo de implantação – O eSocial será implementado a partir de março do ano que vem, mas as pequenas e médias empresas terão um tempo maior para se prepararem. O novo sistema passa a valer para elas a partir de setembro de 2015.

 

Serviço: Acesse http://www.esocial.gov.br/  para tirar dúvidas sobre o eSocial

 

Dálcia de Oliveira

Comunicação e Marketing da CDL/BH