Rescisão de contrato indireta

 

Um ex-empregado informou que não recebia pelas horas extras trabalhadas, não tinha intervalo para alimentação, trabalhava aos domingos e feriados sem o respectivo pagamento e não recebia vale transporte, além de ser assediado moralmente pelo proprietário da empresa. E por essas razões, postulou a rescisão indireta do contrato de trabalho. A empresa sustentou que cumpria todas as obrigações inerentes ao contrato. Afirmou que o reclamante desistiu de receber os vales transporte e negou a ocorrência de assédio moral.

 

Analisando as provas do processo, o juiz verificou a inexistência das alegadas violações contratuais pelo empregador, pois os controles de ponto e os recibos de pagamento de salário demonstraram que as horas extras e respectivos reflexos, bem como os domingos e feriados laborados foram devidamente pagos. Além disso, os depoimentos das testemunhas do ex-empregado foram frágeis, entrando em contradição, inclusive, com o próprio depoimento pessoal do trabalhador, e, com isso, ele não conseguiu demonstrar o descumprimento do intervalo para alimentação. No que diz respeito ao assédio moral, o juiz frisou que a prova deveria ser contundente, demonstrando de forma cabal e inequívoca as alegadas humilhações sofridas pelo trabalhador. Entretanto, isso não ocorreu, pois as testemunhas, mais uma vez, não convenceram. 

 

Por tudo isso, o juiz considerou inviável imputar ao empregador a culpa pela dissolução do vínculo empregatício. Assim, considerou o rompimento do contrato de trabalho como pedido de demissão feito pelo trabalhador, e não como rescisão indireta.